Se você tem uma construção que foi feita sem alvará — um quarto extra, uma garagem coberta, uma varanda fechada ou qualquer tipo de ampliação — provavelmente já ouviu falar na Lei do Puxadinho. Mas o que ela é de fato, quem pode se beneficiar e como funciona o processo em Ribeirão Preto?
Neste artigo você vai entender tudo, sem juridiquês.
Como saber se uma ampliação pode ser regularizada?
A regularização de uma construção existente depende das características do imóvel e do enquadramento nas normas municipais vigentes. Garagens, quartos, varandas, coberturas e outras ampliações precisam ser analisados individualmente por profissional habilitado antes do protocolo.
Nem toda irregularidade tem o mesmo tratamento. Uso do solo, condições de segurança, implantação no lote, direitos de vizinhança e outras exigências podem influenciar a análise. Por isso, a primeira etapa é comparar a situação construída com a documentação existente e com as regras aplicáveis ao imóvel.
Como funciona o processo de regularização em Ribeirão Preto?
O processo envolve algumas etapas técnicas e administrativas. Veja como funciona na prática:
1. Avaliação técnica do imóvel
Um engenheiro visita o imóvel e analisa o que foi construído, o que consta na documentação atual e o que precisa ser regularizado. Nessa etapa são verificadas as dimensões da construção, o tipo de uso, o zoneamento do terreno e as exigências específicas da legislação municipal.
2. Levantamento arquitetônico
É feita a medição completa da edificação — incluindo as áreas irregulares — para elaborar as plantas atualizadas. Essa é uma etapa técnica que exige profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto com registro no CREA ou CAU).
3. Elaboração do projeto de regularização
Com base no levantamento, é elaborado o projeto que será apresentado à Prefeitura. O projeto precisa atender às normas técnicas do município e demonstrar que a construção não oferece risco estrutural ou sanitário.
4. Protocolo na Prefeitura de Ribeirão Preto
O projeto é protocolado na Secretaria Municipal competente, acompanhado de documentos do imóvel e do proprietário. A Prefeitura analisa e emite o alvará de regularização.
5. Averbação no cartório
Com a aprovação da Prefeitura, o próximo passo é atualizar a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. É a averbação que torna a regularização oficial perante terceiros — bancos, compradores, herdeiros.
Quanto tempo leva?
O prazo varia conforme a complexidade da construção e a demanda na Prefeitura, mas em geral o processo leva de 60 a 120 dias do início ao fim. Situações mais simples podem ser resolvidas mais rapidamente; construções maiores ou com questões fundiárias complexas podem levar um pouco mais.
Preciso de engenheiro para regularizar?
Sim. A regularização exige a elaboração de projeto técnico assinado por profissional habilitado — engenheiro civil ou arquiteto com registro ativo no CREA-SP ou CAU-SP, com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
Tentar regularizar sem profissional habilitado pode resultar em rejeição do projeto na Prefeitura e perda de dinheiro com taxas e certidões.
Como a André Ribeiro Engenharia pode ajudar?
Com mais de 15 anos de atuação em Ribeirão Preto e mais de 800 projetos aprovados na Prefeitura, a André Ribeiro Engenharia atua com regularização de imóveis em Ribeirão Preto.
Nosso processo começa com uma avaliação gratuita: analisamos seu imóvel, identificamos o que precisa ser regularizado e informamos o que é necessário — sem compromisso.
Se você tem uma construção irregular em Ribeirão Preto, o melhor passo é conversar com quem entende do assunto. Entre em contato e resolva a situação do seu imóvel de forma segura e legal.