Regularizar um imóvel em Ribeirão Preto pode parecer complicado, mas quando você entende o processo e conta com o profissional certo, é mais simples do que imagina. Este guia explica, passo a passo, como funciona a regularização — desde o diagnóstico inicial até a averbação no cartório.
Por que regularizar seu imóvel?
Antes de entrar no processo, vale entender por que a regularização importa:
Valorização imediata: imóveis regulares valem entre 15% e 30% a mais do que imóveis em situação irregular com as mesmas características físicas.
Liberdade para vender e financiar: sem regularização, você não consegue vender para quem precisa de financiamento bancário — e isso elimina a maioria dos compradores do mercado atual.
Proteção contra multas: a Prefeitura de Ribeirão Preto realiza fiscalizações periódicas. Construções sem alvará estão sujeitas a notificações, multas e, em casos extremos, ordens de demolição.
Tranquilidade jurídica: imóvel regular significa menos problemas em inventários, partilhas e transferências de qualquer tipo.
Etapa 1: diagnóstico da situação do imóvel
O primeiro passo é entender exatamente em que situação o imóvel está. As principais situações são:
Imóvel com projeto aprovado mas sem Habite-se: a construção foi feita conforme o projeto, mas a conclusão nunca foi formalmente comunicada à Prefeitura.
Imóvel com ampliações não aprovadas: o projeto original existe e foi aprovado, mas ao longo dos anos foram feitas ampliações — um quarto, uma garagem, uma varanda — sem novo projeto.
Imóvel construído sem qualquer aprovação: a edificação não tem projeto aprovado nem Habite-se. Pode ser uma casa inteira ou apenas parte dela.
Imóvel com documentação desatualizada: o cartório tem registrado uma metragem diferente da construção atual.
Cada situação tem um caminho específico de regularização. Um engenheiro qualificado consegue identificar qual é o seu caso em uma visita técnica.
Etapa 2: levantamento arquitetônico
Com o diagnóstico feito, o próximo passo é o levantamento arquitetônico — a medição completa do imóvel como ele está hoje.
Isso inclui:
- ✦Medição de todos os cômodos, paredes, aberturas e áreas externas
- ✦Verificação das características construtivas (alvenaria, estrutura, cobertura)
- ✦Comparação com o projeto original (quando existe)
- ✦Identificação de todas as irregularidades
O levantamento é executado por um engenheiro ou arquiteto e resulta nas plantas atualizadas do imóvel — que vão ser a base do projeto de regularização.
Etapa 3: elaboração do projeto de regularização
Com as plantas em mãos, é elaborado o projeto de regularização. Esse projeto precisa atender:
- ✦Código de Obras do Município de Ribeirão Preto
- ✦Plano Diretor e legislação de zoneamento
- ✦Normas técnicas da ABNT
- ✦Exigências específicas da Secretaria Municipal de Planejamento
O projeto deve ser assinado por profissional com registro ativo no CREA-SP (engenheiro) ou CAU-SP (arquiteto) e acompanhado de ART ou RRT — documentos que responsabilizam tecnicamente o profissional pelo projeto.
Etapa 4: protocolo na Prefeitura de Ribeirão Preto
O projeto é protocolado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública de Ribeirão Preto, acompanhado de:
- ✦Cópia da matrícula atualizada do imóvel (máximo 30 dias)
- ✦Documentos do proprietário (RG, CPF)
- ✦Comprovante de pagamento das taxas municipais
- ✦ART ou RRT do profissional responsável
- ✦Plantas e memorial descritivo
A Prefeitura analisa o projeto e pode solicitar complementações ou adequações antes de emitir o alvará de regularização.
Etapa 5: vistoria e emissão do Habite-se
Após a aprovação do projeto, a Prefeitura pode realizar uma vistoria técnica no imóvel para confirmar que a construção está de acordo com o que foi protocolado. Com a vistoria aprovada, é emitido o Habite-se — o Auto de Conclusão de Obra.
Etapa 6: averbação no Cartório de Registro de Imóveis
Com o Habite-se em mãos, o último passo é averbar a construção na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Isso atualiza o registro oficial com a metragem real da edificação.
Documentos necessários para a averbação:
- ✦Habite-se emitido pela Prefeitura
- ✦Certidão Negativa de Débitos Municipais (IPTU)
- ✦Matrícula atualizada do imóvel
- ✦ART/RRT do engenheiro responsável
Com a averbação concluída, o processo está encerrado. O imóvel passa a ter toda a documentação em ordem.
Qual legislação permite a regularização em Ribeirão Preto?
Para construções irregulares já existentes, Ribeirão Preto conta com a Lei Municipal 9.816/2022, conhecida como Lei do Puxadinho. Essa lei permite a regularização de construções que não possuem aprovação, mediante apresentação de projeto técnico e pagamento das taxas municipais.
A lei é um caminho mais simples do que a regularização de uma obra nova, pois reconhece que a edificação já existe e está em uso.
Quanto custa regularizar um imóvel em Ribeirão Preto?
O custo total envolve:
Honorários do engenheiro: variam conforme a área do imóvel e a complexidade do processo. Imóveis residenciais típicos em Ribeirão Preto têm custos de honorários que partem de alguns milhares de reais.
Taxas municipais: a Prefeitura cobra taxas pelo protocolo e análise do projeto. O valor varia conforme a área regularizada.
Custas cartorárias: a averbação no cartório tem custo calculado sobre o valor venal do imóvel.
A melhor forma de ter um valor preciso é por meio de uma avaliação técnica — que na André Ribeiro Engenharia é gratuita e sem compromisso.
Quanto tempo leva?
Em média, o processo completo leva de 60 a 120 dias em Ribeirão Preto. Casos mais simples podem ser resolvidos em menos tempo; situações mais complexas podem levar um pouco mais, dependendo da fila na Prefeitura e de eventuais complementações solicitadas.
Posso fazer sozinho?
Não. A legislação exige que o projeto seja elaborado e assinado por engenheiro ou arquiteto habilitado, com emissão de ART ou RRT. Tentar protocolar sem profissional responsável resultará na rejeição imediata do pedido.
Além disso, um profissional experiente em regularização em Ribeirão Preto conhece as exigências específicas da Prefeitura e evita erros que atrasam o processo.
André Ribeiro Engenharia: especialista em regularização em Ribeirão Preto
Com mais de 15 anos de atuação e mais de 800 projetos aprovados na Prefeitura de Ribeirão Preto, somos especialistas em regularização de imóveis residenciais e comerciais.
Nosso processo começa com uma avaliação gratuita: analisamos a situação do seu imóvel, explicamos o que precisa ser feito e apresentamos um orçamento claro — sem surpresas.
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